Entenda o que é o Simples Nacional

Entenda o que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um modelo de tributação para micro e pequenas empresas, que inclui vários impostos federais em uma única guia.

Essa inclusão simplifica a vida do microempreendedor, já que antes do Simples, que foi criado em 2007, o empreendedor precisava pagar vários impostos com guias separadas e em datas distintas.

Para entrar no Simples Nacional, a empresa deve ter o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com faturamento superior a este, o Simples Nacional não se enquadra e outros modelos de tributação são realizados.

Empresas que contam com tributação Simples Nacional são destaques em processos licitatórios, já que este é um processo de desempate em alguns casos.

Segundo o blog da start-up Conta Azul, “para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

 

Além disso, outros requisitos são levados em conta. São eles:

  • Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano;
  • Empresas sem débitos com o INSS;
  • Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais;
  • Quem não exerce atividade com serviços financeiros;
  • Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial;
  • Quem não importa combustíveis;
  • Quem não fabrica veículos;
  • Quem não distribui ou gera energia elétrica;
  • Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
  • Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
  • Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
  • Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior;
  • Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto.

 

Quer enquadrar sua empresa no Simples Nacional?

Entre em contato com o seu contador.

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